Justiça afasta prefeito acusado de perseguir servidoras casadas com adversários políticos

O MP pede, ainda, a cassação do registro de candidatura à reeleição do prefeito em razão da perseguição contra as duas servidoras públicas

Decreto nº 6.884, de 25 de Junho de 2009

Institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.

Responsabilidade civil. Ofensa à moral e honra do autor.

Indenização por danos morais decorrentes de supostos constrangimentos sofridos pelo autor diante da recusa no recebimento de cheque de sua emissão.

Renault. Dano Moral. Renavan. JEC.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Negado dano moral a gestante que, sensível, sentiu-se abandonada na hora do parto

Para o relator o hospital agiu de forma diligente e prestou o atendimento devido, sem registro de prejuízo para a saúde da mãe ou do recém-nascido

Testemunha pode provar tempo de serviço rural, diz STJ

É possível comprovar período de trabalho rural anterior ao do registro material mais antigo através

Código Florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel

ambiental à margem da respectiva matrícula no Cartório do Registro de Imóveis

Nome negativado indevidamente resulta em indenização à consumidora

A consumidora conseguiu retirar o nome do registro de restrição ao crédito e o direito de receber R$ 6 mil pelo dano moral

Shopping tem que fiscalizar horário de trabalho de empregados de lojas

Lojistas tem obrigação de instituir registro de jornada de seus empregados mesmo que o número de trabalhadores nas lojas seja inferior a dez

Lei sobre modernização de serviços em cartórios beneficia Agronegócio

Para o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, novo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) pode agilizar e baratear registro de imóveis rurais.

Civil e processo civil. Litigância de má-fé. Condenação solidária do advogado. Impossibilidade.

É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.

Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir

ministro do Trabalho e Emprego sobre registro de assentamentos funcionais

Ex-médico do exército deve pagar 80 mil aos cofres públicos

Mesmo após ter o seu registro profissional cassado em 2012, o requerido continuou a receber

Civil e Processual. Acórdão Estadual. Nulidade não Configurada. Ação de Indenização. Responsabilidade Civil

Assalto em caixa eletrônico ocorrido dentro da agência bancária. Morte da vítima.

Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado

Defesa do Consumidor (CDC), e sim o prazo de um ano estabelecido no Código Civil, não haveria como

Ação de depósito. Prisão civil. Inadmissibilidade. DL 911/69. Constitucionalidade. Capacidade civil .presunção. Revisão contratual.

A importância do Registro da Marca

Por Franco Brugioni e Marcos Couto.

Pelo menos 20 novos partidos tentam registro

A Lei 9.504/97 exige que um partido obtenha o registro nacional, perante o Tribunal Superior

Contestação. Período sem registro. Coação na rescisão

Lojista não causa dano moral por questionar dados de transexual, diz TJ-RS

de um cliente que mudou de sexo e passou a ter novo registro de identidade.